Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Controle de Carga Reciclável, desenvolvido pelo Instituto Ipês, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: Instituto Ipês, em parceria com o SLU-DF, a quem cabem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste Aplicativo.
• Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

2. Dados pessoais coletados

O Aplicativo coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do fluxo operacional de rastreabilidade de cargas recicláveis. Não são coletados dados sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política, etc.).

Não coletamos: localização precisa, contatos do dispositivo, fotos da galeria, microfone, câmera, histórico de navegação, dados financeiros ou bancários.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o login seguro e identificar o usuário durante a operação;
• Registrar o trajeto e a pesagem das cargas entre o SLU e as cooperativas;
• Gerar tickets auditáveis e relatórios gerenciais;
• Enviar notificações operacionais (saída, chegada, finalização, divergências);
• Apoiar auditoria, controle e prestação de contas pública;
• Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes ou usos indevidos.

4. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais neste Aplicativo se ampara nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — controle do fluxo de resíduos recicláveis no DF;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — transparência da gestão de resíduos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança operacional, auditoria e prevenção a fraudes;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Os dados coletados NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias.

O compartilhamento ocorre apenas com:

• Instituto Ipês e SLU-DF, na qualidade de controladores conjuntos;
• Provedor de infraestrutura que hospeda o backend do aplicativo, sob acordo de tratamento de dados;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal (Ministério Público, Polícia, Tribunais de Contas, etc.).

6. Retenção e eliminação

• Dados operacionais (tickets, pesagens, comentários): mantidos pelo período de 5 anos, em razão de obrigações de auditoria pública.
• Logs de acesso e auditoria: mantidos por 2 anos.
• Dados cadastrais: mantidos enquanto o usuário estiver ativo no sistema; após desativação, conservados por mais 12 meses para fins de auditoria.
• Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre app e servidor;
• Senhas armazenadas com hash unidirecional (bcrypt) — não conseguimos recuperá-las, apenas redefini-las;
• Autenticação por token JWT com expiração;
• Controle de acesso por perfil: cada usuário só vê os dados pertinentes ao seu papel;
• Logs de auditoria para todas as ações relevantes;
• Backups regulares e proteção contra acessos não autorizados.

8. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados ao final.

9. Crianças e adolescentes

Este Aplicativo destina-se exclusivamente ao uso por agentes operacionais maiores de 18 anos vinculados ao SLU-DF, ao Instituto Ipês ou às cooperativas habilitadas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O Aplicativo Android não utiliza cookies. O token de autenticação é armazenado localmente, de forma segura, no dispositivo (AsyncStorage/SecureStore), exclusivamente para manter o usuário logado.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta URL, com indicação da data da última revisão. Recomendamos consultá-la regularmente.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Ao utilizar o Aplicativo Controle de Carga Reciclável, você confirma que
leu e compreendeu esta Política de Privacidade.